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TCE-PI determina suspensão de licitação em Sebastião Leal

O conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho determinou a imediata suspensão do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 06/2019, do município de Sebastião Leal, na fase em que se encontra sob pena de aplicação de multa. A decisão é do dia 24 de junho.
A denúncia anônima formulada ao TCE-PI contra o prefeito Ângelo Pereira de Sousa e o pregoeiro José Maurício de Sousa, relata supostas irregularidades na realização de Procedimento Licitatório (Pregão Presencial nº. 06/2019), que tem como objeto a aquisição de veículo tipo ambulância novo.
O denunciante noticiou que o prefeito do município de Sebastião Leal lançou Edital de Pregão Presencial nº. 06/2019 com clausulas que não constavam na Lei 8.666/1993, ferindo assim o princípio da isonomia e da competitividade.
O Tribunal de Contas determinou que o prefeito Ângelo Pereira de Sousa e o pregoeiro José Maurício de Sousa sejam comunicados da decisão e apresentarem suas defesas, para que sejam analisadas pela DFAM.

Fonte: Portal R10

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