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BOMBA:JUSTIÇA DESCOBRE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E MANDA BLOQUEAR R$816.000,00 DE EX-PREFEITO DE SUCUPIRA DO NORTE E MAIS 3 POR FRAUDE NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO DA CIDADE

A Justiça decidiu bloquear R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) do Ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, do Ex-secretário de Administração e Finanças Itamar Aquino, do Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitações Hilton Rego e dos sócios proprietários da empresa ADARG Comércio e Construção Ltda (NPJ: 06.912.988/0001-41), bem como determinou a quebra do sigilo bancário do município de Sucupira do Norte/MA, para que fosse verificado todas as transferências realizadas, no período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016, à empresa ADARG Comércio e Construção Ltda (NPJ: 06.912.988/0001-41).

A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública c/c com Medida Cautelar de Indisponibilidade de Bens proposta pelo Ministério Público e trâmita na Comarca de Mirador sob o nº 265-16.2018.8.10.0099.

Assevera, em síntese, o Representante do Ministério Público que, com base no Inquérito Civil Público n. 11/2015 e n. 20/2016, os demandados simularam um contrato de serviço de limpeza pública e de coleta de lixo da cidade.

De acordo com o Promotor de Justiça, “após a celebração do contrato, a Prefeitura efetuava os pagamentos mensais à empresa ADARG como se tivesse ocorrido a prestação do serviço. Transferido o dinheiro, o Secretário de Administração procurava a empresa e recebia a quantia de volta, em dinheiro.

Com essa quantia a Prefeitura mantinha um precário serviço de limpeza urbana, que era feito por carroças, e distribua o restante entre os integrantes da farsa e aliados políticos.

Em razão dos fatos apurados, o Ministério Público denunciou o Ex-prefeito Marcony da Silva dos Santos, o Ex-secretário de Administração Itamar Aquino, o Ex-presidente da Comissão Hilton Rêgo da Costa, e os donos da empresa Maria Rosilene Gomes dos Santos Carvalho e Adão Mota Carvalho  pela pratica dos crimes de Formação de Quadrilha (Art. 288, CP), Falsidade Ideológica (Art. 299, CP), Apropriação de Dinheiro Público (artigo 1º, incisos I e XI, do Decreto-Lei n. 201/67) e Fraude à Licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93).

Ao todo, os acusados podem pegar até 30 (trinta) anos de reclusão, em regime fechado. A Ação Penal foi promovida pelo Ministério Público em 02 de março de 2018 e trâmita na Comarca de Mirador/MA sob o número 261-76.2018.8.10.0099, podendo ser consultado por qualquer cidadão no sitio da Justiça Estadual (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/pg-public-search-process-sheet).

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