MP recomenda que prefeito de Benedito Leite reforme e estruture o Conselho Tutelar

Promotoria de Justiça, Comarca de São Domingos do Azeitão.

O Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça da Comarca de São Domingos do Azeitão, Dr. Laécio Ramos do Vale, recomendou através do Procedimento Administrativo Stricto Sensu nº 18/2017 - PJ/SDA  -  RECOMENDAÇÃO Nº 03/2018 - PJ/DAS, que o prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, reforme e estruture o prédio onde funciona o Conselho Tutelar da cidade.

Segundo a recomendação do órgão, a reforma deve incluir serviços de estrutura adequada ao seu bom funcionamento, providenciando um imóvel, próprio ou alugado, com acessibilidade, para servir de sede ao Conselho Municipal.

Além disso, o MP recomenda que seja disponibilizado um veículo para o uso exclusivo do Conselho Tutelar; seja adquirida mobília para a sede do Conselho Tutelar, tais como: mesas, armários, escrivaninha, cadeiras. Providencie a aquisição e instalação dos seguintes materiais de informática na sede do Conselho Tutelar, tais como: um computador, com a respectiva impressora. Forneça ao Conselho Tutelar todo o material de expediente necessário ao exercício de suas atribuições. Disponibilize uma linha de telefone fixo, telefone móvel e internet, para uso exclusivo do Conselho Tutelar. Disponibilize um(a) auxiliar administrativo para prestar serviços no Conselho Tutelar, além de um(a) auxiliar de serviços gerais para realizar regularmente a limpeza do prédio. Coloque à disposição do Conselho Tutelar, a qualquer dia da semana, um veículo e respectivo motorista, para possibilitar o cumprimento de diligências dentro da área do município.

Segundo a recomendação do MP, a Prefeitura de Benedito Leite terá 45 dias para fornecer todo o material necessário ao funcionamento do Conselho Tutelar, que inclui material de expediente, aparelho telefônico sem fio e acesso à internet, mobília, material de informática além da reforma do prédio.

O Blog do Dudu entrou em contato com a assessória de comunicação da Prefeitura de Benedito Leite para saber o posicionamento do gestor sobre a recomendação do Ministério Público pedindo a reforma e as estruturação do Conselho Tutelar. O assessor de comunicação da Prefeitura de Benedito Leite nos informou que o prefeito esteve com o promotor de justiça da Comarca de São Domingos do Azeitão na semana passada, e que na oportunidade trataram sobre o assunto do Conselho Tutelar de Benedito Leite.