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| Promotoria de Justiça, Comarca de São Domingos do Azeitão. |
O
Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça da Comarca de
São Domingos do Azeitão, Dr. Laécio Ramos do Vale, recomendou através do Procedimento Administrativo Stricto Sensu nº 18/2017 -
PJ/SDA - RECOMENDAÇÃO Nº 03/2018 - PJ/DAS, que o prefeito de Benedito
Leite, Ramon Barros, reforme e estruture o prédio onde funciona o Conselho
Tutelar da cidade.
Segundo
a recomendação do órgão, a reforma deve incluir serviços de estrutura adequada ao seu bom funcionamento,
providenciando um imóvel, próprio ou alugado, com acessibilidade, para servir
de sede ao Conselho Municipal.
Além
disso, o MP recomenda que seja disponibilizado um veículo para o uso exclusivo
do Conselho Tutelar; seja adquirida mobília para a sede do Conselho Tutelar,
tais como: mesas, armários, escrivaninha,
cadeiras. Providencie a aquisição e instalação dos seguintes materiais de
informática na sede do Conselho Tutelar, tais como: um computador, com a
respectiva impressora. Forneça ao Conselho Tutelar todo o material de
expediente necessário ao exercício de suas atribuições. Disponibilize uma linha
de telefone fixo, telefone móvel e internet, para uso exclusivo do Conselho
Tutelar. Disponibilize um(a) auxiliar administrativo para prestar serviços no
Conselho Tutelar, além de um(a) auxiliar de serviços gerais para realizar
regularmente a limpeza do prédio. Coloque à disposição do Conselho Tutelar, a
qualquer dia da semana, um veículo e respectivo motorista, para possibilitar o
cumprimento de diligências dentro da área do município.
Segundo a recomendação do MP, a Prefeitura de Benedito
Leite terá 45 dias para fornecer todo o material necessário ao funcionamento do
Conselho Tutelar, que inclui material de expediente, aparelho telefônico sem
fio e acesso à internet, mobília, material de informática além da reforma do prédio.
O
Blog do Dudu entrou em contato com a assessória de comunicação da Prefeitura de
Benedito Leite para saber o posicionamento do gestor sobre a recomendação do
Ministério Público pedindo a reforma e as estruturação do Conselho Tutelar. O assessor
de comunicação da Prefeitura de Benedito Leite nos informou que o prefeito
esteve com o promotor de justiça da Comarca de São Domingos do Azeitão na semana
passada, e que na oportunidade trataram sobre o assunto do Conselho Tutelar de Benedito
Leite.
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